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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.008: ICMS/MG - Emissão de NF-e na operação com produto ou subproduto florestal

Decreto n° 48.008, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

16/07/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 20.809: Institui a Política Estadual "DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS"

Lei n° 20.809, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Institui a Política Estadual ...

16/07/2020 Estadual - GO legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Amendoim

Resolução CONDEPRODEMAT n° 054, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODER - Gado em Pé

Resolução CONDEPRODEMAT n° 053, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 052: ICMS/MT - Opção por tratamento diferenciado

Resolução CONDEPRODEMAT n° 052, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 051: ICMS/MT - Benefícios fiscais para PRODEIC - Cervejas e Chopes ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 051, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 050: ICMS/MT - Altera os percentuais do PRODEIC - Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 050, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 049: ICMS/MT - Crédito outorgado PRODEIC - Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 049, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 048: ICMS/MT - Altera percentuais do PRODEIC - Indústria de Produtos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 048, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 047: ICMS/MT - Incluir produtos e alterar percentuais do PRODEIC - ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 047, de 13 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) O CONSELHO ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ...

Portaria SEFAZ n° 129, de 03 de julho de 2020 (DOE de 14.07.2020) Altera a Portaria n° ...

14/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 624: ICMS/PR - Processos relativos a FACC/ECC (inciso II) e SISCRED (inciso ...

Resolução SEFA n° 624, de 07 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

13/07/2020 Estadual - PR legislacao