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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 15491: ICMS/MS - Dispõe sobre as certidões negativas e do cadastro fiscal

Decreto n° 15.491, de 05 de agosto de 2020 (DOE de 06.08.2020) Altera e acrescenta ...

06/08/2020 Estadual - MS legislacao

IN nº 006: Normas para a realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários

Instrução Normativa n° 006, de 2020 (DOE de 04.08.2020) Dispõe sobre o registro de entidades ...

05/08/2020 Estadual - GO legislacao

BI nº 016: ICMS/PR - Informação de números de CPFs válidos na emissão da Nota Fiscal

Boletim Informativo n° 016/2020 (Publicado em 04/08/2020) Programa Nota Paraná - informação ...

05/08/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria IEF n° 085: Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 085, de 03 de agosto de 2020 (DOE de 04.08.2020) Altera a Portaria IEF n° 53, ...

04/08/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 580: ICMS/MT - Processo de revisão de exigência tributária

Decreto nº 580, de 31 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

04/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 579: ICMS/MT - Prorrogação da vigência do benefício fiscal para máquinas e ...

Decreto nº 579, de 31 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

04/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 578: ICMS/MT - Prorroga prazo para adesão ao REFIS-M T

Decreto n° 578, de 31 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020 - EDIÇÃO EXTRA) Altera o Decreto n° ...

04/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 577: ICMS/MT - Prorroga prazo de adesão do programa REGULARIZE

Decreto nº 577, de 31 de julho de 2020 (DOE de 31.09.2020) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

03/08/2020 Estadual - MT legislacao

NPA nº 005: Política de segurança da informação no âmbito da Receita Estadual do Paraná - REPR

Norma De Procedimento Administrativo n° 005, de 23 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020) Dispõe ...

03/08/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Nova versão do arquivo ADRC-ST para recuperação, ...

Boletim Informativo n° 015/2020 (Publicado em 31/07/2020) Nova versão do arquivo ADRC ST para ...

03/08/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.379: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ...

Resolução n° 5.379, de 29 de julho de 2020 (DOE de 30.07.2020) Altera a Resolução n° 5.234, de ...

30/07/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 133: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto de 2020

Portaria SEFAZ n° 133, de 21 de julho de 2020 (DOE de 29.07.2020) Divulga coeficientes de ...

29/07/2020 Estadual - MT legislacao