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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.711: Reitera a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás

Decreto n° 9.711, de 10 de setembro de 2020 (DOE de 10.09.2020) - Edição Extra Prorroga os ...

11/09/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.037: ICMS/MG - Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Decreton° 48.037, de 10 de setembro de 2020 (DOE de 11.09.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

11/09/2020 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 018: ICMS/PR - SISCRED - Limite adicional anual para transferência a ...

Boletim Informativo n° 018/2020 (Publicado em 10.09.2020) SISCRED - Limite adicional anual ...

11/09/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 173: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 173, de 08 de setembro de 2020 (DOE de 10.09.2020) Altera a Portaria n° ...

10/09/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 805: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para setembro de 2020

Resolução SEFA n° 805, de 19 de agosto de 2020 (DOE de 09.09.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

10/09/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15512: ICMS/MS - Alterações na emissão do MDF-e no transporte de veículo novo não ...

Decreto n° 15.512, de 8 de setembro de 2020 (DOE de 09.09.2020 Altera e acrescenta ...

09/09/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 630: ICMS/MT - Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

Decreto n° 630, de 04 de setembro de 2020 (DOE de 08.09.2020) Introduz alterações no ...

08/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 631: ICMS/MT - Crédito outorgado concedido nas operações interestaduais realizadas ...

Decreto n° 631, de 04 de setembro de 2020 (DOE de 08.09.2020) Introduz alterações no ...

08/09/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 20.840: Suspensão da inscrição de débito em dívida ativa

Lei n° 20.840, de 02 de setembro de 2020 (DOE de 03.09.2020) Suspende, extraordinariamente as ...

03/09/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria IAGRO n° 3655: ICMS/MS - Cadastramento para transportadores de animais

Portaria IAGRO n° 3.655, de 01 de setembro de 2020 (DOE de 03.09.2020) Estabelece o ...

03/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2776: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

Portaria SAT n° 2.776, de 01 de setembro de 2020 (DOE de 02.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...

02/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT 2775: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, farelo de soja e milho

Portaria SAT 2.775, 01 de setembro de 2020 (DOE de 02.09.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

02/09/2020 Estadual - MS legislacao