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Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito e o credenciamento de agentes arrecadadores para a operacionalização do referido pagamento. ...

24/08/2026 Estadual - PI Legislacao

ICMS/PR: Nova pauta fiscal para produtos da pecuária

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 06 DE JULHO DE 2022 (DOE de 11.07.2022) Fixa valores ...

13/07/2022 Estadual - PR legislacao

ICMS/PR: regularização da emissão indevida de documento fiscal eletrônico em que o emitente ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 11 de julho de 2022 Republicada no DOE de 13.07.2022, ...

12/07/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.428: Disciplina o envio de produtos primários para industrialização por encomenda ...

DECRETO N° 1.428, DE 08 DE JULHO DE 2022 (DOE de 11.07.2022) Introduz alterações no ...

12/07/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 21.486: Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

Lei n° 21.486, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Institui a Política Estadual de ...

08/07/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.459: ICMS/MG - Isenção aplicada na operação com hortifrutigranjeiros

Decreto n° 48.459, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

08/07/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT N° 3.029: ICMS/MS - Pauta fiscal para suíno e trigo em grãos

Portaria SAT N° 3.029, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Dispõe sobre alteração do ...

08/07/2022 Estadual - MS legislacao

Instrução Normativa n° 010: ICMS/PA - Procedimentos com relação aos estoques dos produtos ST

Instrução Normativa n° 010, de 06 de julho de 2022 (DOE de 07.07.2022) Estabelece ...

07/07/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 48.458: ICMS/MG - Apuração do imposto incidente nas operações com Biodiesel B100

Decreto n° 48.458, de 06 de julho de 2022 (DOE de 07.07.2022) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/07/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.990: ICMS/MS - Estabelece a redução das alíquotas internas para combustíveis, ...

Decreto n° 15.990, de 06 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre ...

07/07/2022 Estadual - MS legislacao

Instrução Normativa SIF n° 013: ICMS/GO - Preço de pauta para gado, mandioca e soja

Instrução Normativa SIF n° 013, de 05 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022) Altera o Anexo I da ...

06/07/2022 Estadual - GO legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Refis

Boletim Informativo n° 006, de 2022 (Publicado em 05.07.2022) REFIS 2022 - Lei n° 20.946/2021 ...

06/07/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.476: ICMS/PA - Redução das alíquotas interna para combustíveis, energia elétrica e ...

Decreto n° 2.476, de 04 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre ...

05/07/2022 Estadual - PA legislacao