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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

IN SIF nº 134: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 134, de 24 de setembro de 2025 (DOE de 25.09.2025) Altera o Anexo I ...

25/09/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria SRE nº 060: ICMS/SP - Obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônico - ...

PORTARIA SRE n° 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 24.09.2025) Altera a Portaria SRE ...

24/09/2025 Estadual - SP legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.467: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2025

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.467, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 22.09.2025) Estabelece o valor da ...

22/09/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 3.701: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno e milho debulhado

PORTARIA SAT N° 3.701, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 19.09.2025) Dispõe sobre alteração do ...

19/09/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 24.078: ICMS/PI - Possibilidade de compensação FDI

DECRETO N° 24.078, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 19.09.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

19/09/2025 Estadual - PI legislacao

Instrução Normativa nº 1.611: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS nas ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.611, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 18.09.2025 - Edição ...

19/09/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFA/GS n° 474: ICMS/PA - Pauta fiscal para produtos agropecuários

PORTARIA SEFA/GS N° 474, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 18.09.2025) Altera dispositivos da ...

18/09/2025 Estadual - PA legislacao

Norma de procedimento fiscal nº 040: ICMS/PR - Pauta fiscal nas operações com gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Fixa valores mínimos para o ...

17/09/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 49.097: ICMS/MG - Prorrogação de prazo para habilitação da transferência ou ...

DECRETO N° 49.097, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 16.09.2025) Prorroga o prazo para ...

16/09/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 49.096: ICMS/MG - Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo da NF-e

DECRETO N° 49.096, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 16.09.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/09/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT nº 3.697: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 3.697, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 15.09.2025) Dispõe sobre alteração do ...

15/09/2025 Estadual - MS legislacao

Lei nº 13.032: ICMS/MT - Redução de percentual da contribuição para operações com fêmeas bovina ...

LEI N° 13.032, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 12.09.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...

15/09/2025 Estadual - MT legislacao

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