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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT n° 3.246: ICMS/MS - Pauta fiscal para o feijão carioquinha e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.246, 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Dispõe sobre alteração do ...

22/11/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 3.508: ICMS/PA - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis

Decreto n° 3.508, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera dispositivo do Decreto ...

22/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.507: ICMS/PA - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis

Decreto n° 3.507, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera dispositivos do Decreto ...

22/11/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFAZ n° 232: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 232, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Divulga coeficientes de ...

21/11/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 231: ICMS/MT - Altera a portaria que dispõe sobre o TAD-e

Portaria SEFAZ n° 231, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Altera a Portaria n° ...

21/11/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece datas para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

20/11/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.346: ICMS/MS – Procedimentos para escrituração de CT-e substituição na EFD

Resolução SEFAZ n° 3.346, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Dispõe sobre os ...

20/11/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.347: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.347, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Estabelece o valor da ...

20/11/2023 Estadual - MS legislacao

AD ICMS nº 44: Rejeição do Convênio ICMS nº 174/23 pelo Estado do RJ

Ato Declaratório nº 44, de 17 de novembro de 2023 (DOU de 20/11/2023) Declara a "REJEIÇÃO" do ...

20/11/2023 Estadual - RJ legislacao

BI nº 19: ICMS/PR - Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo nº 019, de 2023 (Publicado em 16.11.2023) Paralisação Programada do ...

17/11/2023 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 289: ICMS/PI - Base de cálculo do imposto para fins de substituição ...

Lei Complementar n° 289, de 16 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera a Lei n° 4.257, ...

17/11/2023 Estadual - PI legislacao

IN SIF n° 029: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, milho, sorgo e gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 029, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera o Anexo I ...

17/11/2023 Estadual - GO legislacao