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Resolução Conjunta SFP/PGE nº 001, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado, a emissão da Certidão Única de Débitos para prova de regularidade fiscal perante o Estado de São Paulo. ...

14/09/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 61.085, de 29 de janeiro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/01/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 004, de 16 de janeiro de 2015

Altera a Portaria CAT-92/98, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao ...

19/01/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 003, de 14 de janeiro de 2015

Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais ...

15/01/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 001, de 14 de janeiro de 2015

Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

15/01/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 006, de 12 de janeiro de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 28-02-2015 para os débitos de ICMS e ...

13/01/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado CAT n° 023, de 18 de dezembro de 2014

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa ...

19/12/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado CAT n° 022, de 17 de dezembro de 2014

Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.

19/12/2014 Estadual - SP legislacao

Resolução SF n° 095, de 16 de dezembro de 2014

Disciplina a emissão de certidão de débitos tributários não inscritos na dívida ativa do Estado ...

19/12/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 081, de 16 de dezembro de 2014

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1° de ...

17/12/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 080, de 16 de dezembro de 2014

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo ? UFESP para o período de 1° de janeiro ...

17/12/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 082, de 16 de dezembro de 2014

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP ...

17/12/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 084, de 16 de dezembro de 2014

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio ...

17/12/2014 Estadual - SP legislacao

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