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Portaria SRE nº 060: ICMS/SP - Obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônico - ...

PORTARIA SRE n° 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 24.09.2025) Altera a Portaria SRE 28/25, de 30 de maio de 2025, que dispõe sobre a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e e da Declaração Auxiliar de ...

24/09/2025 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 061, de 18 de junho de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do ...

19/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT nº 60, de 18 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT - nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de ...

19/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 063, de 18 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-03-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de ...

19/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 059, de 11 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico ...

12/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 058, de 11 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-12, de 04-02-2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor ...

12/06/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 046, de 10 de junho de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-07-2015 para os débitos de ICMS e ...

11/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 057, de 28 de maio de 2015

Altera a Portaria CAT-59/07, de 28-6-2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a ...

01/06/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado CAT n° 007, de 27 de maio de 2015

Este comunicado fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês ...

01/06/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 038, de 11 de maio de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-06-2015 para os débitos de ICMS e ...

12/05/2015 Estadual - SP legislacao

Resolução SF n° 021, de 27 de março de 2015

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998.

11/05/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 051, de 05 de maio de 2015

Altera a Portaria CAT-224, de 09-11-2009, que dispõe sobre o regime especial previsto no artigo ...

06/05/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.215, de 16 de abril de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

17/04/2015 Estadual - SP legislacao

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