Resolução Conjunta SFP/PGE nº 001, de 11 de setembro de 2026

Decreto n° 61.141, de 27 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas

Portaria Conjunta CAT/CAF n° 001, de 10 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de ...

Resolução Conjunta SF/SMA n° 001, de 04 de fevereiro de 2015

Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27-11-2009, que divulga a relação de atividades ...

Portaria CAT nº 12, de 04 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do ...

Portaria CAT nº 13, de 04 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria CAT nº 106/2013, de 14.10.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

Decreto n° 61.105, de 03 de fevereiro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Decreto n° 61.104, de 3 de fevereiro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Decreto n° 61.095, de 29 de janeiro de 2015

Decreto n° 61.094, de 29 de janeiro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Decreto n° 61.093, de 29 de janeiro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Decreto n° 61.091, de 29 de janeiro de 2015

Decreto n° 61.087, de 29 de janeiro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...