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Comunicado DICAR n° 006: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos de ...

Comunicado DICAR n° 006, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. A ...

05/01/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 121, de 26 de novembro de 2014

Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados ...

27/11/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 066, de 10 de novembro de 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-12-2014 para os débitos de ICMS e ...

11/11/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 068, de 10 de novembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os ...

11/11/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 115, de 07 de novembro de 2014

Disciplina o controle de qualidade antecedente à lavratura de Auto de Infração e Imposição de ...

10/11/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 114, de 07 de novembro de 2014

Altera a Portaria CAT-26/2010, de 12-02-2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de ...

10/11/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA nº 62, de 13 de outubro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-11-2014 para os ...

14/10/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado CAT n° 016, de 30 de setembro de 2014

Agenda Tributária Paulista - Setembro de 2014

02/10/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 054, de 10 de setembro de 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-10-2014 para os débitos de ICMS e ...

05/10/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 056, de 10 de setembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2014 para os ...

11/09/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 103, de 09 de setembro de 2014

Dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o ...

10/09/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 102, de 29 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-147/12, de 5-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal ...

02/09/2014 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 60.767, de 29 de agosto de 2014

Altera o Decreto 60.443, de 13 de maio de 2014, que regulamenta o Programa de Parcelamento de ...

01/09/2014 Estadual - SP legislacao

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