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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.216: ICMS/MT - Informação do Código do Regime Tributário - CRT, prorrogado para ...

DECRETO N° 1.216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 018: Memorial Descritivo da Guia Florestal Modelo 3 (GF-3) para o transporte de ...

RESOLUÇÃO N° 018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Dispõe sobre o preenchimento ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 253: ICMS/MT- Suspende a aplicação de pauta fiscal para produtos agrícolas ...

PORTARIA SEFAZ N° 253, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Altera a Portaria n° ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 252: ICMS/MT - Registros de forma automática de Eventos NF-e Referenciada em ...

PORTARIA SEFAZ N° 252, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Altera a Portaria n° ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 102: ICMS/MT - Aprova a inclusão de produtos no Submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 102, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 101: ICMS/MT - Altera o percentual de crédito outorgado para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 101, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 098: ICMS/MT - Aprova a inclusão Submódulo PRODEIC Investe Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 098, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 100: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo para sucos e ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 100, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 097: ICMS/MT - Termo de opção no sistema RCR para tratamento ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 097, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 096: ICMS/MT - Fruição do benefício fiscal, o produto Proteína ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 096, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 095: ICMS/MT - Define em caráter excepcional os percentuais de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 095, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 094: ICMS/MT - Acrescenta produtos Submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 094, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

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