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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 247: ICMS/MT - Alteração MVA nas operações com leite

Portaria SEFAZ n° 247, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

16/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 246: ICMS/MT - Suspende a aplicação da lista de PMPF para fins de determinação ...

Portaria SEFAZ n° 246, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Em caráter excepcional, ...

15/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prazos de recolhimento do ICMS na operação com produtos in ...

Portaria SEFAZ n° 237, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Altera a Portaria n° ...

15/12/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.199: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.199, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 13.12.2021) Altera dispositivos do Decreto ...

13/12/2021 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 708: ICMS/MT - Alteração da alíquota interna para energia elétrica e ...

Lei Complementar n° 708, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021 - Edição Extra) Altera a ...

08/12/2021 Estadual - MT legislacao

IN Conjunta SEDEC/INDEA n° 002: Medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem ...

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 07.12.2021 - ...

08/12/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.178: ICMS/MT - Isenção no fornecimento de energia elétrica para instituição ...

Decreto n° 1.178, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021 - Edição Extra) Introduz ...

01/12/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.177: ICMS/MT - Parcelamento de débitos, tributários e não tributários de empresas ...

Decreto n° 1.177, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021 - Edição Extra) Altera o ...

01/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 016: Assinatura Digital pelo representante operacional responsável pelo ...

Resolução n° 016, de 26 de novembro de 2021 (DOE de 29.11.2021) Dispõe sobre a permissão do ...

29/11/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 240: ICMS/MT - Isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para ...

Portaria SEFAZ n° 240, de 23 de novembro de 2021 (DOE de 29.11.2021) Fixa os percentuais de ...

29/11/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 226: ICMS/MT - Valor vigente da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 226, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 24.11.2021) Divulga coeficientes de ...

29/11/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.578: Comercialização de veículos automotores seminovos ou usados

Lei n° 11.578, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

23/11/2021 Estadual - MT legislacao

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