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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 045: ICMS/MT - Estabelece valor da UPF-MT para março de 2024

PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 29.02.2024) Divulga o valor ...

29/02/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 039: ICMS/MT - Procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes ...

Portaria SEFAZ n° 039, de 19 de fevereiro de 2024 (DOE de 23.02.2024) Dispõe sobre os ...

23/02/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 712: ICMS/MT - Opção pelo diferimento na importação de produtos por estabelecimento ...

Decreto n° 712, de 21 de fevereiro de 2024 (DOE de 22.02.2024) Introduz alterações no ...

22/02/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 706: ICMS/MT - Procedimento para o pagamento do ICMS diferido nas operações de ...

Decreto n° 706, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Introduz alterações no ...

19/02/2024 Estadual - MT legislacao

LC n° 789: Instituiu o código estadual de defesa do contribuinte

Lei Complementar n° 789, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 310.01.2024 - Edição ...

01/02/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 003: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 003, de 22 de janeiro de 2024 (DOE de 30.01.2024) Divulga coeficientes de ...

30/01/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 657: ICMS/MT - Instrumentalização da transferência de crédito

Decreto nº 657, de 18 de janeiro de 2024. (DOE de 19/01/2024) Introduz alterações no ...

19/01/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.417: ICMS/MT - Procedimento para transferência de receitas do FETHAB

Lei n° 12.417, de 18 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera a Lei n° 7.263, de 27 de ...

19/01/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria GBSES n° 040: ICMS/MT - Estabelecer os critérios para repasse dos recursos advindos do ...

Portaria GBSES n° 040, de 17 de janeiro de 2024 (DOE de 18.01.2024) Estabelece critérios para ...

18/01/2024 Estadual - MT legislacao

LCP n° 785: Alteração do PRA autorizando o corte de árvores isoladas

Lei Complementar n° 785, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Acrescenta o inciso V ao ...

09/01/2024 Estadual - MT legislacao

LCP n° 786: Alteração do Programa de Regularização Ambiental - PRA

Lei Complementar n° 786, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Modifica o inciso I do § ...

09/01/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.386: ICMS/MT - Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF

Lei n° 12.386, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Institui o Fundo de Apoio à ...

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