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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 212: ICMS/MT - Reconhece o volume de litros de remessa de produto ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 212, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 210: ICMS/MT - Altera o percentual de incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 210, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 209: ICMS/MT - Altera o percentual de incentivo do Investe Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 209, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 208: ICMS/MT - Prorroga o incentivo do PRODEIC Investe Frigorífico de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 208, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 207: ICMS/MT - Define os percentuais de incentivos do Submódulo ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 207, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.777: Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos

Lei n° 12.777, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 20.12.2024) Institui o Plano Estadual de ...

23/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 436: Procedimentos referentes ao trânsito, emissão da Guia de Trânsito de ...

Portaria INDEA n° 436, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Estabelece procedimentos ...

19/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 229: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 229, de 10 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Divulga o valor ...

19/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.611: ICMS/GO - Pagamento do diferencial de alíquotas devido nas aquisições de ...

Decreto n° 10.611, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...

19/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.185: ICMS/MS - Credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento ...

Decreto n° 1.185, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre o credenciamento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 292: ICMS/MT - Revoga as portarias que instituíram o monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 292, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Revogar Portarias n° ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 291: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT

Portaria SEDEC n° 291, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

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