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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.199: ICMS/MT - Procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento ...

Decreto n° 1.199, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.197: ICMS/MT - Procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal ...

Decreto n° 1.197, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.196: ICMS/MT - Transferência de mercadoria entre estabelecimento do mesmo titular

Decreto n° 1.196, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.195: ICMS/MT - Dispensa da emissão do MDF-e

Decreto n° 1.195, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.194: ICMS/MT - Prorroga adesão aos benefícios do Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.194, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 1.285, de ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 237: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do PRODER suíno

Resolução CONDEPRODEMAT n° 237, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 234: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 234, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 233: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 233, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 231: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 231, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 225: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 226, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 225: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 225, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 224: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 224, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT legislacao

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