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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.551: ICMS/MT - Concessão de diferimento nas operações internas com óleo bruto de ...

Decreto n° 1.551, de 17 de julho de 2025 (DOE de 18.07.2025) Introduz alterações no ...

18/07/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF

Portaria SEFAZ n° 097, 23 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Divulga o valor atualizado da ...

27/06/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 097, 23 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Divulga o valor atualizado da ...

25/06/2025 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.937: ICMS/MT - Política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento ...

Lei n° 12.937, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025 - Edição Extra) Autor: Deputado ...

20/06/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.493: ICMS/MT - Programa REFIS/Extraordinário III

Decreto n° 1.493, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Altera o Decreto n° 1.369, de 14 ...

20/06/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 093: ICMS/MT - Revoga portaria em desuso

Portaria SEFAZ n° 093, 10 de junho de 2025 (DOE de 12.06.2025) Declara, expressamente, a ...

12/06/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.474: ICMS/MT - Regime de tributação monofásica aplicado em operações com ...

Decreto n° 1.474, de 05 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025 - Edição Extra) Altera o ...

06/06/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Revoga portarias que versam sobre matéria tributária

Portaria SEFAZ n° 071, de 30 de abril de 2025 (DOE de 02.06.2025) Declara, expressamente, a ...

02/06/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.469: ICMS/MT - Cobrança do ICMS na entrada de bens e mercadorias estrangeiras no ...

Decreto n° 1.469, de 30 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025 - Edição Extra) Altera o ...

02/06/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.467: ICMS/MT - Normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos ...

Decreto n° 1.467, de 30 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025 - Edição Extra) Dá nova redação à ...

02/06/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 074: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/ MT vigente

Portaria SEFAZ n° 074, de 12 de junho de 2025 (DOE de 26.05.2025) Divulga o valor atualizado ...

26/05/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.462: ICMS/MT - Remessas de bens do ativo imobilizado

Decreto n° 1.462, de 23 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Introduz alterações no Regulamento ...

26/05/2025 Estadual - MT legislacao

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