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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos ...

Portaria SEFAZ n° 075, de 24 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Divulga coeficientes de ...

26/04/2017 Estadual - MT legislacao

IN SEMA nº 002: Estabelece o procedimento para apresentação de medidas mitigadoras e ...

Instrução Normativa n° 002, de 25 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Estabelece o ...

26/04/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Pauta Fiscal de gado suino

Portaria SEFAZ n° 073, de 05 de abril de 2017 (DOE de 11.04.2017) Altera o Anexo Único da ...

12/04/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto 909: ICMS - MT - Altera as regras do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...

Decreto 909, de 06 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de ...

07/04/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 906: Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrentes do ITCD

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao Imposto sobre Transmissão Causa ...

31/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 905: Altera a faixa da base de cálculo do ITCD

Altera o Decreto n° 2.125, de 11 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre ...

31/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 056: Emissão de documentos fiscais nas operações com produtos primários

Revoga a Portaria n° 168/2007-SEFAZ, de 11/12/2007, que estabelece os critérios para a emissão ...

30/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 902: Crédito presumido nas Saídas Interestaduiais de gado bovino em pé

Revoga o Decreto n° 777, de 28 de dezembro de 2016, repristina e altera o artigo 5° do Anexo VI ...

30/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 057: Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra ...

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio ...

28/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 050: Coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 897: Altera condições para concessão do benefício fiscal do PROLEITE e ...

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, que ...

27/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA-MT n° 014: Prorroga prazo para armazenamento de agrotóxicos

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cumprimento da Instrução Normativa INDEA N.° 003/2.016 ...

23/03/2017 Estadual - MT legislacao