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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa CDA/MT nº 3: Orientações sobre o CONDEL/Sudeco, relativamente à aplicação ...

Dispõe sobre orientações complementares às Diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Mato Grosso n° 884: Integra associação ao Programa de Desenvolvimento da Cadeia ...

Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 818, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Mato Grosso n° 882: Introduz alterações ao RICMS aos prazos do processo de consulta ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Mato Grosso n° 880: Introduz regulamentação acerca dos Códigos Fiscais de Operações e ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto do Mato Grosso n° 879: Altera RICMS e regulamenta o CTe-OS - modelo 67

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

22/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 049: Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária ...

Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá ...

20/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 048: Fixa o termo final de ocorrência dos fatos geradores passíveis de ...

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

20/03/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução SARP/SEFAZ MT n° 001: Atualiza norma de regime administrativo cautelar, previsto nos ...

Altera a Resolução n° 07/2008-SARP, que “Dispõe sobre a aplicação de regime administrativo ...

20/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria/MT nº 41: Prazos de recolhimento do ICMS nas saídas internas de produtos in natura e ...

Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11/12/1996, que consolida normas que dispõem sobre ...

15/03/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução CEDEM n° 232: Relaciona as mercadorias contempladas pela redução da carga tributária ...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei ...

06/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 032: Altera norma que implanta a emissão de CND e Outras Irregularidades ...

Altera o Anexo I da Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 4/03/2005 (DOE 10/03/2005), que implanta a ...

03/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 863: revisão eletrônica de notificação/auto de infração

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

24/02/2017 Estadual - MT legislacao