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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.128: ICMS/MT - Operações com veículos automotores novos e usados

Decreto nº 1.128, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.127: ICMS/MT - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto nº 1.127, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01.08.2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.126: ITCD/MT - Parcelamento de débitos do ITCD

Decreto n° 1.126, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o Decreto n° 2.125, de 11 ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.125: ICMS/MT - Regulamentação das Taxas TASEG e TACIN

Decreto nº 1.125, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Altera o Decreto n° ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.124: ICMS/MT - Saídas de máquinas, equipamentos para locação

Decreto n° 1.124, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 01.08.2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.122: ICMS/MT - Altera o regime de substituição tributária

Decreto nº 1.122, de 01 de agosto de 2017. (DOE MT de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 132: ICMS/MT - Encadernação dos livros fiscais - Prazo até 31 de outubro de ...

Portaria SEFAZ n° 132, de 25 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera a Portaria n° ...

28/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.119: ICMS/MT - Crédito presumido para gado em pé

Decreto n° 1.119, de 26 de julho de 2017 (DOE de 26.07.2017) Regulamenta a Lei n° 10.568, de ...

27/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 130: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 130, de 24 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Divulga coeficientes de ...

26/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, milho e soja

Portaria SEFAZ n° 129, de 21 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Altera o Anexo Único da ...

26/07/2017 Estadual - MT legislacao

IN SEDEC/INDEA nº 1: Laudo Técnico para o produtor rural usufruir dos benefícios do PROALMAT

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 1, de 24.07.2017 (DOE MT de 24.07.2017) Acresce ...

25/07/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.568: ICMS/MT - Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

Lei n° 10.568, de 17 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede crédito presumido, no âmbito ...

18/07/2017 Estadual - MT legislacao