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Reforma Tributária
Resolução SEF n° 5.871: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...
Resolução SEF n° 5.871, de 14 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...
15/01/2025
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.701: ICMS/MG - Diferimento na operação interna com produto destinado a alimentação ...
Decreto n° 48.701, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
04/10/2023
Estadual - MG
legislacao
Comunicado n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso
Comunicado n° 029, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...
04/10/2023
Estadual - MG
legislacao
Comunicado n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic
Comunicado n° 028, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...
04/10/2023
Estadual - MG
legislacao
Portaria SRE n° 231: ICMS/MG - Cancela os Atos de registro de ECF
Portaria SRE n° 231, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Revoga as Portarias SRE n° ...
02/10/2023
Estadual - MG
legislacao
Lei n° 24.471: ICMS/MG - FEM cobrança a apartir de 2024
Lei n° 24.471, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de ...
02/10/2023
Estadual - MG
legislacao
Lei n° 24.464: Política estadual de incentivo à criação de consórcios intermunicipais ...
Lei n° 24.464, de 26 de setembro de 2023 (DOE de 27.09.2023) Dispõe sobre a política estadual ...
27/09/2023
Estadual - MG
legislacao
Resolução n° 5.714: ICMS/MG - Restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição
Resolução n° 5.714, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Dispõe sobre a restituição ...
22/09/2023
Estadual - MG
legislacao
Decreto n° 48.696: ICMS/MG - Operação de venda de veículos com faturamento direto ao consumidor
Decreto n° 48.696, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...
22/09/2023
Estadual - MG
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Decreto n° 48.695: ICMS/MG - Saída de mercadoria para posterior exportação destinado a recinto ...
Decreto n° 48.695, de 20 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...
21/09/2023
Estadual - MG
legislacao
Portaria SRE n° 229: ICMS/MG - Cadastro de Produtor rural Pessoa Física
Portaria SRE n° 229, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 20.09.2023) Altera Portaria SRE n° ...
20/09/2023
Estadual - MG
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Lei n° 24.441: Institui a política estadual de bioinsumos
Lei n° 24.441, de 18 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Institui a política estadual de ...
19/09/2023
Estadual - MG
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Lei n° 24.439: Política Estadual de resíduos Sólidos
Lei n° 24.439, de 18 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Altera a Lei n° 18.031, de 12 de ...
19/09/2023
Estadual - MG
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