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Resolução SEF nº 6027, de 4 de maio de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização para o mês de maio de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF nº 6027, ...

06/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.841: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.841, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Divulga o montante global ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 011: ICMS/MG - Transferências e utilizações de crédito acumulado do ICMS do ...

Comunicado SRE n° 011, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 032: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS pagamento em atraso

Comunicado SAIF n° 032, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado nº 031: ICMS/MG - Comunica taxa referencial SELIC

Comunicado nº 031, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Superintendente da ...

04/11/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.930: ICMS/MG - Transferência de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo ...

Decreto n° 48.930, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

31/10/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.922: ICMS/MG - Importação de mercadorias

Decreto n° 48.922, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.923: ICMS/MG - Conhecimento de transporte eletrônico simplificado

Decreto n° 48.923, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.835: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução n° 5.835, de 08 outubro de 2024 (DOU de 09.10.2024) Estabelece o montante total de ...

09/10/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.834: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.834, de 04 de outubro de 2024 (DOE de 05.10.2024) Divulga o montante global ...

07/10/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 010, de 04 de outubro de 2024 (DOE de 05.10.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

07/10/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAIF n° 041: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Portaria SAIF n° 041, de 03 de outubro de 2024 (DOE de 04.10.2024) Altera a Portaria Saif n° ...

04/10/2024 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.905: ICMS/MG - Regulamenta o Ajuste SINIEF nº 14, de 2024

DECRETO N° 48.905, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE de 03.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/10/2024 Estadual - MG legislacao

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