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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.922: ICMS/MG - Importação de mercadorias

Decreto n° 48.922, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.923: ICMS/MG - Conhecimento de transporte eletrônico simplificado

Decreto n° 48.923, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.835: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução n° 5.835, de 08 outubro de 2024 (DOU de 09.10.2024) Estabelece o montante total de ...

09/10/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.834: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.834, de 04 de outubro de 2024 (DOE de 05.10.2024) Divulga o montante global ...

07/10/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 010, de 04 de outubro de 2024 (DOE de 05.10.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

07/10/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAIF n° 041: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Portaria SAIF n° 041, de 03 de outubro de 2024 (DOE de 04.10.2024) Altera a Portaria Saif n° ...

04/10/2024 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.905: ICMS/MG - Regulamenta o Ajuste SINIEF nº 14, de 2024

DECRETO N° 48.905, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE de 03.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/10/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

02/10/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 028, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

02/10/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.833: ITCD - Incidência do ITCD quando o doador não tiver residência ou ...

Resolução SEF n° 5.833, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 27.09.2024) Dispõe sobre a não ...

27/09/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.901: ICMS/MG - Eventos do CT-e

Decreto n° 48.901, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/09/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.899: ICMS/MG - Operação de consignação mercantil

Decreto n° 48.899, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/09/2024 Estadual - MG legislacao

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