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Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) Divulga o montante ...

02/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 49.075: ICMS/MG - Altera o procedimento de processos adminstrativos - RPTA

DECRETO N° 49.075, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 17.07.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

17/07/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.073: ICMS/MG - Altera a alíquota destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria

Decreto n° 49.073, de 8 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 ...

09/07/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.925: ICMS/MG - Valor máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução SEF n° 5.925, de 03 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) Divulga o montante global ...

04/07/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.067: ICMS/MG - Revoga a aplicação do diferimento nas operações com Biodiesel

Decreto n° 49.067, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.068: ICMS/MG - Alteração nas disposições especiais de tributação e isenção do ...

Decreto n° 49.068, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.065: ICMS/MG - Altera o RICMS/MG quanto ao momento da emissão do MDF-e

Decreto n° 49.065, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

27/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.061: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto n° 49.061, de 25 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

26/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.054: ICMS/MG - redução de base de cálculo do ICMS com veículos usados

Decreto n° 49.054, de 13 de junho de 2025 (DOE de 14.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

16/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.056: ICMS/MG - Altera o RICMS/MG em relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos ...

Decreto n° 49.056, de 13 de junho de 2025 (DOE de 14.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

16/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.048: ICMS/MG - Tratamento tributário aplicado nas operações com arroz

Decreto n° 49.048, de 04 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

05/06/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 017, de 03 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) O Superintendente da ...

05/06/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 016: ICMS/MG - Comunica que a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 016, de 06 de maio de 2025 (DOE de 05.06.2025) O Superintendente da ...

05/06/2025 Estadual - MG legislacao

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