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Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) Divulga o montante ...

02/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de ...

02/04/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.205, de 31 de março de 2026

Altera a regra de prioridade de apresentação do DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de ...

01/04/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.199: ICMS/MG – Dispõe sobre a apresentação eletrônica do DANFE pelo produtor rural

Decreto n° 49.199, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

25/03/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.197: ICMS/MG – Define regras para aquisição de máquinas via créditos de ICMS

Decreto n° 49.197, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 47.569, de ...

24/03/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.194: ICMS/MG - Dispensa de emissão de nota fiscal em doações humanitárias

Decreto n° 49.194, de 18 de março de 2026 (DOE de 19.03.2026) Dispõe sobre a concessão de ...

19/03/2026 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 6.009: ICMS/MG – Dispõe sobre a isenção, na importação de produtos sem similar ...

Resolução SEF n° 6.009, de 10 de março de 2026 (DOE de 11.03.2026) Dispõe sobre os ...

11/03/2026 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 289: ICMS/MG – Revoga o Manual Dapi, modelo 1

Portaria SRE n° 289, de 10 de março de 2026 (DOE de 11.03.2026) Revoga a Portaria SRE n° 117, ...

11/03/2026 Estadual - MG legislacao

Comunicado SUFIS n° 004: ICMS/MG - Informa o montante global máximo de crédito acumulado

Comunicado SUFIS n° 004, de 05 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) Divulga o montante global ...

06/03/2026 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 6.008: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Resolução SEF n° 6.008, de 04 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) Divulga o montante global ...

05/03/2026 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG – Informa o montante global máximo de crédito acumulado

Comunicado SRE n° 002, de 04 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/03/2026 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 6.003: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser ...

Resolução SEF n° 6.003, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Estabelece o montante ...

24/02/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.183: ICMS/MG – Dispõe quanto à escrituração do Registro de Movimentação de ...

Decreto n° 49.183, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/02/2026 Estadual - MG legislacao

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