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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 025: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 025, de 07 de outubro de 2021 (DOE de 13.10.2021) Altera o Anexo I ...

13/10/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 075: ICMS/GO - Suspensão dos juros do saldo devedor GoiásFomento

Resolução CD/PRODUZIR n° 075, de 14 de setembro de 2021 (DOE de 07.10.2021) Dispõe sobre a ...

07/10/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 586: ICMS/GO - Autoriza convênios que a conceder isenção do ICMS com ...

Decreto Legislativo n° 586, de 28 de setembro de 2021 (DOE de 04.10.2021) Homologa os ...

04/10/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 035: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com princípio ...

Resolução Administrativa GABIN n° 035, de 22 de setembro de 2021 (DOE de ...

30/09/2021 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.504: ICMS/GO - Alteração de código de receita

Instrução Normativa GSE n° 1.504, de 28 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021) Altera a ...

29/09/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 024: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho, sorgo, gado e madeira

Instrução Normativa SIF n° 024, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Altera o Anexo I ...

21/09/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.952: ICMS/GO - Código de Benefício na UF

Decreto n° 9.952, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 16.09.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

17/09/2021 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.503: ICMS/GO - Código de arrecadação de ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.503, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 13.09.2021) Altera a ...

13/09/2021 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.502: ICMS/GO - Código da receita para preenchimento de DARE 5.1

Instrução Normativa GSE n° 1.502, de 06 de setembro de 2021 (DOE de 06.09.2021) Altera a ...

08/09/2021 Estadual - GO legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2021 (DOE de 02.09.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.077: ICMS/GO - Valor da multa tributária

Lei n° 21.077, de 01 de agosto de 2021 (DOE de 01.09.2021) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

02/09/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.936: ICMS/GO - Suspensão ou revogação do contrato de financiamento PRODUZIR

Decreto n° 9.936 de 31 de agosto de 2021 (DOE de 31.08.2021) Altera o Regulamento do Programa ...

01/09/2021 Estadual - GO legislacao

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