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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.002: ICMS/GO - Prorroga a redução de base de cálculo na operação interna de ...

Decreto n° 10.002, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 16.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

17/12/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 031: ICMS/GO - Preço de pauta de gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 031, 02 de dezembro de 2021 (DOE de 06.12.2021) Altera o Anexo I da ...

06/12/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 769: Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação

Portaria n° 769, de 2021 (DOE de 01.12.2021) Prorrogação da segunda etapa para declaração de ...

01/12/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/GO - Substituição tributária na operação com álcool carburante

Decreto n° 9.992, de 30 novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera o Anexo VIII do Decreto n° ...

01/12/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 030: ICMS/GO - Preço de pauta para arroz

IN SIF nº 030: ICMS/GO - Preço de pauta para arroz Instrução Normativa SIF n° 030, 25 de ...

29/11/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria DETRAN n° 1.090: Procedimentos para transferência de veículos incorporados ao ativo ...

Portaria DETRAN n° 1.090, de 23 de novembro de 2021 (DOE de 26.11.2021) O PRESIDENTE DO ...

26/11/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.987: Política Estadual de Compras da Produção da Agricultura Familiar

Decreto n° 9.987, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021) Regulamenta a Lei estadual n° ...

23/11/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.164: ICMS/GO - Comercialização e distribuição de produtos ópticos

Lei n° 21.164, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 19.11.2021) Dispõe sobre a comercialização e ...

22/11/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 029: ICMS/GO - Preço de pauta para gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 029, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 19.11.2021) Altera o Anexo I ...

19/11/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 027: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, feijão, gado bovino e gado bubalino ...

Instrução Normativa SIF n° 027, de 09 de novembro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Altera o Anexo I ...

11/11/2021 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.506: ICMS/GO - Forma de apuração do saldo de ICMS dos programas Fomentar, Produzir e ...

Instrução Normativa GSE n° 1.506, de 08 de novembro de 2021 (DOE de 10.11.2021) Altera a ...

10/11/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.975: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com vacinas e equipamentos para ...

Decreto n° 9.975, de 28 de outubro de 2021 (DOE de 29.10.2021) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

29/10/2021 Estadual - GO legislacao

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