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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.523: ICMS/GO - Prorroga a exigência do cBenef na NF-e e NFC-e

Instrução Normativa GSE n° 1.523, de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Instrução ...

27/05/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão

Instrução Normativa SIF n° 008, de 25 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o Anexo I da ...

26/05/2022 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 006: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para feijão e gado

Instrução Normativa SIF n° 006, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Altera o Anexo I da ...

18/05/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.089: ICMS/GO - Transferência de crédito decorrente de saldo credor acumulado

Decreto n° 10.089, de 17 de maio de 2022 (DOE de 18.05.2022) Dispõe sobre a transferência de ...

18/05/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.086: ICMS/GO - Emissão da Nota Fiscal eletrônica

Decreto n° 10.086, de 11 de maio de 2022 (DOE de 13.05.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

13/05/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.083: ICMS/GO - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto n° 10.083, de 06 de maio de 2022 (DOE de 06.05.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

10/05/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.522: ICMS/GO - Períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.522, de 26 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera a ...

27/04/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.521: Procedimentos relativos à requisição, acesso e uso de informações pela Sefaz

Instrução Normativa GSE n° 1.521, de 20 de abril de 2022 (DOE 26.04.2022) Altera a Instrução ...

26/04/2022 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 192: Vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros

Portarian° 192, de 19 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece o calendário oficial, ...

20/04/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.071: ICMS/GO - Procedimentos para o controle, apuração, ressarcimento e ...

Decreto n° 10.071, de 12 de abril de 2022 (DOE de 13.04.2022 - Edição Extra) Altera os Anexos ...

14/04/2022 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 004: ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, girassol, milho, soja e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 004, de 08 de abril de 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa ...

11/04/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SEMAD n° 004: Meio Ambiente - Procedimentos administrativos para a ...

Instrução Normativa SEMAD n° 004, de 15 de março de 2022 (DOE de 22.03.2022) Dispõe sobre os ...

22/03/2022 Estadual - GO legislacao

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