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Portaria n° 030: ICMS/BA – Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - ...

Portaria n° 030, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera a Portaria n° 273, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações ...

25/02/2026 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 188, de 13 de julho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para regulamentar o inciso I e o § 1° do artigo 5°-B ...

15/07/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria CAT nº 78, de 14 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT nº 162/08, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal ...

15/07/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA nº 54, de 13 de julho de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2015 para os débitos de ICMS e ...

14/07/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria SAIF nº 19, de 13 de julho de 2015

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF n° 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as ...

14/07/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta AGE/SEF n° 4.794, de 10 de julho de 2015

Cria o Programa Regularize e constitui o Grupo Especial de Operações Conjuntas para Cobrança e ...

13/07/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ nº 142, de 13 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

13/07/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.297, de 09 de julho de 2015

Altera as Leis nº 10.026/2013, nº 10.236/2014, e dá outras providências.

10/07/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 21.713, de 7 de julho de 2015

Altera a Lei nº 21.527/2014, que alterou a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação ...

08/07/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria n° 107 de 02 de julho de 2015-SEFAZ

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

07/07/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.817, de 06 de julho de 2015

Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido de ICMS na Importação, por meio dos PORTOS DE ...

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.816, de 06 de julho de 2015

Altera o RICMS/PR, acerca da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com aeronaves.

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 30 de junho de 2015

Estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD -Escrituração Fiscal ...

07/07/2015 Estadual - PR legislacao