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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 3.209, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.208, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.207, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.206, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.205, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 381, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 121, de 23 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.437, de 10 de dezembro de 2015

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 385, de 30 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 382, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 380, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 379, de 29 de dezembro de 2015

Revoga dispositivo do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao