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Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

20/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 247: ICMS/MT - Alteração MVA nas operações com leite

Portaria SEFAZ n° 247, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

16/12/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 7.676: ICMS/PI - Extingue os créditos tributários de ICMS inscritos ou não em dívida ...

Lei n° 7.676, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre a remissão de ...

16/12/2021 Estadual - PI legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - NFC-e passará por manutenção

Boletim Informativo n° 017, DE 2021 (Publicado em 15.12.2021) A Receita Estadual do Paraná ...

16/12/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 9.810: ICMS/PR - Cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de ...

Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Regulamenta a cobrança do ...

16/12/2021 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 239: ICMS/PR - Parcelamento de valores relativos ao ICMS/ST objeto de ...

Lei Complementar n° 239, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre o ...

16/12/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 246: ICMS/MT - Suspende a aplicação da lista de PMPF para fins de determinação ...

Portaria SEFAZ n° 246, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Em caráter excepcional, ...

15/12/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prazos de recolhimento do ICMS na operação com produtos in ...

Portaria SEFAZ n° 237, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Altera a Portaria n° ...

15/12/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 073: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 073, de 08 de dezembro de 2021 (DOU de 10.12.2021) Fixa ...

14/12/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.319: ICMS/MG - Redução de base de cálculo na operação interna com querosene de ...

Decreto n° 48.319, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 11.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

13/12/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.199: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.199, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 13.12.2021) Altera dispositivos do Decreto ...

13/12/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 072: ICMS/PR - Procedimentos para o uso de sistemas de processamento de dados para ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 072, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 09.12.2021) Altera a ...

13/12/2021 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 708: ICMS/MT - Alteração da alíquota interna para energia elétrica e ...

Lei Complementar n° 708, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021 - Edição Extra) Altera a ...

08/12/2021 Estadual - MT legislacao