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PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.714, de 17 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências

18/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n 1.722, de 17 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

18/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.713, de 17 de abril de 2013

Altera o Decreto n° 1.659, de 11 de março de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ...

18/04/2013 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ MT n° 001, de 01 de abril de 2013

Altera a Resolução n° 03/2008-SEFAZ, de 14.07.2008, que específica o procedimento comum ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n°093, de 04 de abril de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 098, de 05 de abril de 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para regularização da obrigação ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 081, de 03 de abril de 2013

Estabelece critérios para controle de produtividade, julgamento e distribuição dos processos ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT n° 1.709, de 12 de abril de 2013

Regulamenta o art. 42-A da Lei n° 9415, de 21 de julho de 2010, que Dispõe sobre a Fiscalização ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT n° 1.652, de 11 de março de 2013

Regulamenta a Lei n°. 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio ...

15/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 1.700, de 09 de abril de 2013

Fixa o percentual de redução do valor da UPF/MT, para fins de recolhimento de Taxa prevista na ...

12/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 088, de 27 de março de 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária ...

11/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 088, de 27 de março de 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária ...

11/04/2013 Estadual - MT legislacao