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Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026

Dispõe sobre a alteração, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do Grupo de Preço do produto gado suíno. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026 (DOE de 19/06/2026) Dispõe ...

19/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2.553: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

13/03/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.673: Altera o Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS

Altera a redação do caput do art. 6°-C do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento ...

13/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS nº 2.552: Dispõe sobre a pauta fiscal para feijão

Dispõe sobre a inclusão de códigos, descrições e valores da tabela denominada Valor Real ...

08/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.551: Dispõe sobre a pauta fiscal de soja e derivados

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que ...

03/03/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.668: RICMS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...

Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.669: RICMS - Altera e acrescenta dispositivos relativos a NF-e, NFC-e, ECF, ...

Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.667: Altera dispositivo do Subanexo VIII-A e VIII-B ao Regulamento do ICMS/MS

Altera dispositivo do Subanexo VIII–A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.666: transporte de mercadorias ou bens desacompanhados do Documento Auxiliar do ...

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.665: Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao ...

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS [...]

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS 'E' n° 015: Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ...

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os ...

23/02/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.813: Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2017

Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2017 [...]

21/02/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.812: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS aos fatos ...

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ...

21/02/2017 Estadual - MS legislacao

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