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Resolução/SEFAZ nº 3.529, de 20 de outubro de 2026

Altera o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de novembro de 2026. Veja a publicação na íntegra. Resolução/SEFAZ nº 3.529, de 20 de outubro de 2026 (DOE de ...

27/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.762: ICMS/MS - Prazos para informar o CEST na NF-e

Decreto nº 14.762, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera a redação do art. 2º ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.758: ICMS/MS - Operações com álcool etílico combustível

Decreto nº 14.758, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera e revoga dispositivos ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.756: MS - Inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal

Decreto nº 14.756, de 12 de junho de 2017 (DOE-MS de 13/06/2017) Regulamenta a Lei nº 4.820, ...

13/06/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.568: ICMS/MS - Pauta fiscal de gados bovino e bubalino

Portaria SAT nº 2.568, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) Dispõe sobre alteração ...

09/06/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.566: ICMS/MS - Unidade de Atualização Monetária Estadual -UAM-MS - Julho de ...

Portaria SAT nº 2.566, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) Estabelece o valor da ...

08/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.749: ICMS/MS - Cadastro Fiscal de Contribuintes

Decreto nº 14.749, de 05 de junho de 2017 (DOE-MS de 06/06/2017) (nº 9424, pág. 1) Altera a ...

06/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.742: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape) - ...

Decreto nº 14.742, de 29 de maio de 2017 (DOE MS de 30.05.2017) Altera e acrescenta ...

30/05/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.743: ICMS/MS - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e - modelo 65

Decreto nº 14.743, de 29 de maio de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto ...

30/05/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.562: ICMS/MS - valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Portaria SAT nº 2.562, de 10 de maio de 2017 ( DOE MS de 15.05.2017) Estabelece o valor da ...

15/05/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria nº 2.561: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão

Portaria nº 2.561, de 08 de maio de 2017 (DOE-MS de 09/05/2017) Dispõe sobre alterações de ...

09/05/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.731: ICMS/MS - Prorroga prazo de diversos benefícios fiscais previstos no Anexo I

Decreto nº 14.731, de 27 de abril de 2017. Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no ...

03/05/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.729: ICMS/MS - Acrescenta dispositivos a respeito da Escrituração Fiscal Digital ...

Decreto nº 14.729, de 24 de abril de 2017 (DOE-MS de 26/04/2017) Acrescenta dispositivos ...

26/04/2017 Estadual - MS legislacao

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