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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 2.558: ICMS - MS -Pauta Fiscal de soja

Portaria nº 2.558, de 10 de abril de 2017 DOE-MS de 11/04/2017 (nº 9388) Dispõe sobre ...

11/04/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.557:ICMS- MS - Valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Portaria SAT nº 2.557, de 07 de abril de 2017 (DOE MS de 10.04.2017) Estabelece o valor da ...

10/04/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução nº 2.821: Autos de Cientificação. Denúncia espontânea de débitos fiscais e pedido de ...

Resolução nº 2.821, de 24 de março de 2017 (DOE-MS de 05/04/2017) Dispõe sobre o protocolo e a ...

05/04/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.555: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...

30/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.554: Alterações de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado

Dispõe sobre alterações de valores e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real ...

30/03/2017 Estadual - MS legislacao

Lei de Mato Grosso do Sul n° 4.984: Arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da ...

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o ...

28/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.553: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

13/03/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.673: Altera o Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS

Altera a redação do caput do art. 6°-C do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento ...

13/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS nº 2.552: Dispõe sobre a pauta fiscal para feijão

Dispõe sobre a inclusão de códigos, descrições e valores da tabela denominada Valor Real ...

08/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.551: Dispõe sobre a pauta fiscal de soja e derivados

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que ...

03/03/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.668: RICMS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...

Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.669: RICMS - Altera e acrescenta dispositivos relativos a NF-e, NFC-e, ECF, ...

Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

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