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Resolução SEF n° 6.026, de 04 de maio de 2026

Dispõe sobre a fixação do montante global anual de crédito acumulado de ICMS que poderá ser objeto de retransferência no exercício financeiro de 2026, Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.026, de 04 de ...

05/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.405: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 48.405, de 08 de abril de 2022 (DOE de 09.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.401: ICMS/MG - Operação de consignação industrial

Decreto n° 48.401, de 07 de abril de 2022 (DOE de 08.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

08/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.398: ICMS/MG - Identificação do destinatário na NFC-e

Decreto n° 48.398, de 06 de abril de 2022 (DOE de 07.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.397: ICMS/MG - Transferência de Crédito Acumulado para Estabelecimento Industrial

/MG - Transferência de Crédito Acumulado para Estabelecimento Industrial Decreto n° 48.397, de ...

07/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.396: ICMS/MG - Autorização para impressão de documentos fiscais

Decreto n° 48.396, de 05 de abril de 2022 (DOE de 06.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.395: ICMS/MG - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Decreto n° 48.395, de 05 de abril de 2022 (DOE de 06.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/04/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 011, de 01 de abril de 2022 (DOE de 02.04.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 010: ICMS/MG - Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia

Comunicado SAIF n° 010, de 01 de abril de 2022 (DOE de 02.04.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SUTRI n° 002: Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Comunicado SUTRI n° 002, de 30 de março de 2022 (DOE de 31.03.2022) O SUPERINTENDENTE DE ...

31/03/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.380: ICMS/MG - Prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível

Decreto n° 48.380, de 16 de março de 2022 (DOE de 17.03.2021) Altera o Decreto n° 48.182, de ...

17/03/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.379: ICMS/MG - Prazo de recolhimento do ICMS na operação com etanol - EHC, EAC e ...

Decreto n° 48.379, de 16 de março de 2022 (DOE de 17.03.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/03/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 008, de 03 de março de 2022 (DOE de 04.03.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2022 Estadual - MG legislacao

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