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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.768: ICMS/MG - Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos ...

Decreto n° 48.768, de 26 de janeiro de 2024 (DOE de 27.01.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

29/01/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG – Divulga a tabela com juros e multas para pagamento em ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 03.01.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/01/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG – Divulga a taxa Selic para janeiro de 2024

COMUNICADO SAIF N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 03.01.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/01/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.749: ICMS/MG – Transferências de créditos acumulados para estabelecimentos ...

DECRETO N° 48.749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 30.12.2023) Altera o Decreto n° 47.569, ...

30/12/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.742: ICMS/MG – Altera as disposições a respeito das transferências dos créditos ...

DECRETO N° 48.742, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.741: ICMS/MG – Alterada a legislação que trata do uso da NFC-e

DECRETO N° 48.741, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n° ...

29/12/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.748: ICMS/MG – Divulga o valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – ...

RESOLUÇÃO N° 5.748, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Divulga o valor da unidade ...

28/12/2023 Estadual - MG legislacao

Lei n° 24.625: ICMS/MG – Política estadual de energia rural renovável

LEI N° 24.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE 28.12.2023) Dispõe sobre a política estadual de ...

28/12/2023 Estadual - MG legislacao

Lei n° 24.612: ICMS/MG – Plano de regularização de créditos tributários com incentivos

LEI N° 24.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Institui o Plano de regularização ...

27/12/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.736: ICMS/MG – Regulamenta o Adicional de alíquota do ICMS - Fundo de Erradicação ...

DECRETO N° 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre o adicional de ...

27/12/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria SUFIS n° 244: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS ...

Portaria SUFIS n° 244, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Altera o Anexo Único da ...

07/12/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.738: ICMS/MG - ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês ...

Resolução n° 5.738, de 04 de dezembro de 2023 (DOE de 05.12.2023) Divulga o montante global ...

05/12/2023 Estadual - MG legislacao

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