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Resolução SEF n° 6.026, de 04 de maio de 2026

Dispõe sobre a fixação do montante global anual de crédito acumulado de ICMS que poderá ser objeto de retransferência no exercício financeiro de 2026, Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.026, de 04 de ...

05/05/2026 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO SEF N° 5.772: ICMS/MG - Estabelece a obrigatoriedade dos Registros 1200 e 1210 da ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.772, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 29.02.2024) Regulamenta a ...

29/02/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.762: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.762, de 5 de fevereiro de 2024 (DOE de 06.02.2024) Divulga o montante global ...

06/02/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 002, de 2 de fevereiro de 2024 (DOE de 06.02.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

06/02/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 005, 01 de fevereiro de 2024 (DOE de 02.02.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC de janeiro de 2024, exigível a partir de ...

Comunicado SAIF n° 004, 01 de fevereiro de 2024 (DOE de 02.02.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 237: ICMS/MG - Percentual de redução de base de cálculo nas operações com GNV

Portaria SRE n° 237, de 30 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Divulga o percentual de ...

31/01/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.769: ICMS/MG - Alíquota interna aplicada a veículos

Decreto n° 48.769, de 29 de janeiro de 2024 (DOE de 30.01.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

30/01/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.768: ICMS/MG - Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos ...

Decreto n° 48.768, de 26 de janeiro de 2024 (DOE de 27.01.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

29/01/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG – Divulga a tabela com juros e multas para pagamento em ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 03.01.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/01/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG – Divulga a taxa Selic para janeiro de 2024

COMUNICADO SAIF N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 03.01.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/01/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.749: ICMS/MG – Transferências de créditos acumulados para estabelecimentos ...

DECRETO N° 48.749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 30.12.2023) Altera o Decreto n° 47.569, ...

30/12/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.742: ICMS/MG – Altera as disposições a respeito das transferências dos créditos ...

DECRETO N° 48.742, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2023 Estadual - MG legislacao

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