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Reforma Tributária
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF n° 17/2024 e n° 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte ...
24/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único
Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...
24/09/2024
Estadual - PR
legislacao
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de ...
23/09/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores ...
18/09/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 041: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 02 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Divulga a ...
12/09/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 040: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 28 de agosto de 2024 (DOE de 10.09.2024) Estabelece o ...
12/09/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.305: ICMS/PR - Operação fiscal realizada com consumidor final
Decreto n° 7.305, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...
12/09/2024
Estadual - PR
legislacao
BI nº 018: ICMS/PR - REFIS prazo final de adesão
Boletim Informativo n° 018, de 11 de setembro de 2024 (Publicado em 10/9/2024) REFIS - LEI N. ...
11/09/2024
Estadual - PR
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BI nº 017: ICMS/PR - [ERRATA] Desativação do Serviço de Recepção de Lotes - NF3e
Boletim Informativo n° 017, de 09 de setembro de 2024 (Publicado em 9/9/2024) [ERRATA] ...
10/09/2024
Estadual - PR
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BI nº 16: ICMS/PR - Desativação do Serviço Assíncrono da NF3e
Boletim Informativo n° 016, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Desativação do ...
09/09/2024
Estadual - PR
legislacao
BI nº 15: ICMS/PR - Ambiente de Homologação da versão 1.04 do Sistema Autorizador do CT-e ...
Boletim Informativo nº 15, de 05 de setembro de 2024 (DOE de 05/09/2024) Ambiente de ...
06/09/2024
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 851: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 851, de 29 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Atualiza o valor da Unidade ...
04/09/2024
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 869: ICMS/PR - Prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso
Resolução SEFA n° 869, de 30 de agosto de 2024 (DOE de 30.08.2024) Altera a RESOLUÇÃO SEFA n° ...
03/09/2024
Estadual - PR
legislacao
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