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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29 de novembro de 2012

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) ...

30/11/2012 Federal legislacao

Parecer Normativo n° 3 de 21 de novembro de 2012

Definido o conceito de Receita Bruta para a CPRB

27/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 23 de novembro de 2012

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ...

27/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 33, de 19 de novembro de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

23/11/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da ...

22/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 13 de novembro de 2012

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

14/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 29 de outubro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2012.

07/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 31, de 1º de novembro de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ...

07/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 32, de 1º de novembro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2012.

07/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 18 de outubro de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

23/10/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.297, de 17 de outubro de 2012.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador ...

19/10/2012 Federal legislacao

Decreto n° 7.828, de 16 de outubro de 2012.

Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de ...

17/10/2012 Federal legislacao