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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução Camara do Comércio Exterior - CAMEX nº 94 de 08 de dezembro de 2011.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de ...

13/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 5 de dezembro de 2011.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2011.

09/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 1 de dezembro de 2011.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ...

06/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

06/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 83, de 1º de dezembro de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/12/2011 Federal legislacao

Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011

Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, ...

05/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 82, de 25 de novembro de 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 78, de 27 de outubro de 2011, que divulga a Agenda ...

01/12/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 81, de 24 de novembro de 2011.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2011.

30/11/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

28/11/2011 Federal legislacao

Ato Congresso Nacional n° 44 de 18 de setembro de 2011.

Prorroga vigência da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.

22/11/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 33, de 17 de novembro de 2011.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/11/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.210, de 16 de novembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro ...

18/11/2011 Federal legislacao