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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 025, de 21 de março de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os ...

22/03/2013 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 016, de 21 de março de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da ...

22/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 001, de 15 de março de 2013

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ...

18/03/2013 Federal legislacao

Decreto nº 7.947, de 08 de março de 2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, Decreto nº ...

11/03/2013 Federal legislacao

Resolução do Senado Federal Nº 1, De 2013

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar a competência, prevista no inciso ...

11/03/2013 Federal legislacao

Medida Provisória nº 609, de 08 de março de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o ...

11/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 6 de março de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e dá outras ...

08/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 008, de 04 de março de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ...

06/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 12, de 1 de Março de 2013

Aprova a versão 2.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

04/03/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.337, de 1 de Março de 2013

DOU 04/03/2013

04/03/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 21 de fevereiro de 2013

DOU de 22.2.2013

25/02/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 002, de 20 de fevereiro de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

21/02/2013 Federal legislacao