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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011

Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo ...

04/10/2011 Federal legislacao

Medida Provisória nº 545 de 29 de setembro de 2011.

Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a ...

03/10/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 28 de setembro de 2011

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2011

03/10/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 22 de setembro de 2011

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

28/09/2011 Federal legislacao

Portaria Interministeria 579/2011 MF/MPS de 23.09.2011

Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, ...

28/09/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.195, de 26 de setembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle ...

28/09/2011 Federal legislacao

Ato Congresso Nacional nº 39 de 22 de setembro de 2011.

D.O.U.: 23.09.2011

26/09/2011 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 17 de 15.06.2011

Retificação do Ato/COTEPE 17/2011 de 15.06.2011 apresentada no DOU de 21.09.2011

22/09/2011 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 32 de 14.09.2011

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal ...

22/09/2011 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 33 de 14.09.2011

Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações ...

22/09/2011 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 39 de 14.09.2011

D.O.U.: 20.09.2011

22/09/2011 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 40 de 14.09.2011

Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/11, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 9/08 que dispõe sobre as ...

22/09/2011 Federal legislacao