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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 41 de 14.09.2011

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

22/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 71, de 20 de setembro de 2011

Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais ...

22/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 19 de setembro de 2011

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

22/09/2011 Federal legislacao

Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011

Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem ...

20/09/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa Receita Federal do Brasil nº 1.194, de 15 de setembro de 2011.

DOU de 16/09/2011 (nº 179, Seção 1, pág. 32)

16/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 25, de 6 de setembro de 2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ...

13/09/2011 Federal legislacao

Comunicado Banco Central do Brasil - BACEN nº 21.450 de 05 de setembro de 2011.

Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

12/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31, de 2 de setembro de 2011

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e ...

09/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 65, de 1º de setembro de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/09/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.190 de 1º de setembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a opção pelo ...

05/09/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 63, de 30 de agosto de 2011

Dispõe sobre a alteração da denominação dos códigos de receita 3317 e 0231.

02/09/2011 Federal legislacao

Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as ...

30/08/2011 Federal legislacao