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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Lei 12.440/11 - Lei nº 12.440 de 07.07.2011

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no ...

11/07/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.171 de 07 de julho de 2011

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar ...

11/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 1º de julho de 2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

05/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 28 de junho de 2011

Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP.

01/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 43, de 30 de junho de 2011

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e ...

04/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 44, de 1º de julho de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

04/07/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.170 de 01 de julho de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a ...

01/07/2011 Federal legislacao

Ementários de Consulta da Receita Federal do Brasil

Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil

05/10/2015 Federal legislacao

Leis

Leis de 2010Leis de 2009Leis de 2008Leis de 2007Leis de 2006Leis de 2005Leis de 2004Leis de 2003

05/10/2015 Federal legislacao

Medidas Provisórias

Medidas Provisórias de 2011Medidas Provisórias de 2010Medidas Provisórias de 2009Medidas ...

05/10/2015 Federal legislacao

Instruções Normativas SRF/RFB

Instruções Normativas RFB de 2011Instruções Normativas RFB de 2010Instruções Normativas SRF/RFB ...

05/10/2015 Federal legislacao

Atos Declaratórios Executivos - ADE

Atos Declaratórios Executivos de 2011Atos Declaratórios Executivos de 2010Atos Declaratórios ...

05/10/2015 Federal legislacao