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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 93, de 11 de outubro de 2012

Trabalhista - DARF - Código de receita - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)- Dívida Ativa

16/10/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 11 de outubro de 2012

RFB divulga e consolida códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial

16/10/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 11 de outubro de 2012

Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica, e dá outras providências.

16/10/2012 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 50 de 08.10.2012

CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Guia Prático e manual de orientação do ...

15/10/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 12 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Cancelamento e contingência - Prazos

09/10/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 11 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Obrigatoriedade e retificação

09/10/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 14 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade, leiaute, ...

08/10/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 15 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alterações

08/10/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 3 de outubro de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ...

08/10/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012

Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e ...

02/10/2012 Federal legislacao

Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de ...

24/09/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 27, de 18 de setembro de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

21/09/2012 Federal legislacao