CATEGORIAS

ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução CAMEX n° 040, de 03 de julho de 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

05/06/2013 Federal legislacao

Resolução CAMEX n° 039, de 03 de junho de 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

05/06/2013 Federal legislacao

Decreto nº 8.023, de 4 de junho de 2013.

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

05/06/2013 Federal legislacao

Medida Provisória nº 617, de 31 de Maio de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o ...

03/06/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 003, de 24 de maio de 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à ...

28/05/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 002, de 24 de maio de 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à ...

28/05/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo 3, de 24 de Maio de 2013.

Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos ...

27/05/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 56, de 23 de maio de 2013.

Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

24/05/2013 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28, de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da ...

23/05/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na ...

23/05/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 9, de 22 de maio de 2013.

Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da ...

23/05/2013 Federal legislacao

Medida Provisória n° 615, de 17 de maio de 2013

Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar ...

21/05/2013 Federal legislacao