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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Nº 20, de 5 de Julho de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2013.

10/07/2013 Federal legislacao

Lei n.º 12.839, de 9 de julho de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o ...

10/07/2013 Federal legislacao

EFD - Contribuições Nota Técnica nº 03/2013 - Pessoa jurídicas produtoras e importadoras de ...

Objetivando fomentar o desenvolvimento da indústria do etanol, produto que exerce papel ...

08/07/2013 Federal legislacao

Portaria nº 283, de 4 de Julho de 2013.

Essa portaria publica o novo Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pelas ...

05/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 018, de 02 de julho de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

04/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 019, de 02 de julho de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

04/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 28 de junho de 2013

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...

01/07/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 10, de 24 de junho de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ? MDF-e.

26/06/2013 Federal legislacao

Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013

Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a ...

24/06/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe ICMS n° 022, de 18 de junho de 2013

ICMS - Recolhimento Indevido do Imposto - Altera o Ato Cotepe/ICMS nº 24/2010que dispõe sobre as ...

24/06/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.364, de 20 de junho de 2013

IPI - SUSPENSÃO DA LEI 10.637/2002 E LEI 9.826/1999.

21/06/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.366, de 20 de junho de 2013

Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição ...

21/06/2013 Federal legislacao