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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013

Sancionada lei que altera tributação do trabalhador pela participação nos lucros

21/06/2013 Federal legislacao

Portaria nº 855, de 14 de Junho de 2013

(DOU de 17/06/2013)O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso das atribuições ...

17/06/2013 Federal legislacao

Medida Provisória n° 620, de 12 de junho de 2013

Prorroga a aplicação das penalidades pela falta de informação dos tributos da Nota Fiscal, ...

13/06/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 11 de junho de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2013.

13/06/2013 Federal legislacao

Decreto nº 8.027, de 12 de junho de 2013

Governo Reduz IOF para vendas no Mercado Futuro.

13/06/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº39, de 10 de Junho de 2013

Institui o código de receita 3630 para Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração ...

11/06/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 040, de 10 de junho de 2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

11/06/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Nº 9, de 10 de junho de 2013

Ratifica o Convênio ICMS 38/13.

11/06/2013 Federal legislacao

Medida Provisória n° 619, de 06 de junho de 2013

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas ...

07/06/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 37, de 2013.

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da ...

06/06/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36, de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da ...

06/06/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34, de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da ...

06/06/2013 Federal legislacao