CATEGORIAS

Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 6, de 10 de dezembro de 2013

Declara revogados os Pareceres Normativos que menciona.

12/12/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.418, De 10 de dezembro de 2013

Receita extingue obrigatoriedade de apresentação da DCide-Combustíveis a partir de 2014

12/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 178, de 11 de dezembro de 2013

Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

12/12/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 178, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

12/12/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 175, de 6 de dezembro de 2013.

Altera o Convênio ICMS 59/95, que estabelece procedimentos para o transporte, no território ...

12/12/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 163, de 6 de dezembro de 2013

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

12/12/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 159, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração ...

12/12/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 158, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

12/12/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 33, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

12/12/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 32, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

12/12/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 31, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

12/12/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 30, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota ...

12/12/2013 Federal legislacao