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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 032, de 11 de abril de 2013

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac n° 99, de 29 de dezembro de 2011

16/04/2013 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 011, DE 05 DE ABRIL DE 2013

Autoriza o Estado do Paraná a conceder parcelamento e dispensar o pagamento de multa de débitos ...

12/04/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 032, de 11 de abril de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

12/04/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 012, de 05 de abril de 2013

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de ...

12/04/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 014, de 05 de abril de 2013

Prorroga até 31.07.2014 as disposições dos Convênios ICMS 052/1991, 075/1991 e 100/1997, e até ...

12/04/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 5, de 5 de abril de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

12/04/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 4, de 5 de abril de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir ...

12/04/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 3, de 5 de abril de 2013

Revoga o Ajuste SINIEF 02/89, que instituiu a Autorização de Carregamento e Transporte - ACT, ...

12/04/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 36, de 5 de abril de 2013

Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

10/04/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 35, de 5 de abril de 2013

Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

10/04/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.344, de 9 de Abril de 2013

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações ...

10/04/2013 Federal legislacao

RENASEM. Republicação de IN - Regulamentação

Norma regulamenta a Lei 10711, de 2003.

09/04/2013 Federal legislacao