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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n º 7.979, de 8 de abril de 2013

Altera o Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de ...

09/04/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 10, de 5 de abril de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2013.

08/04/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 8, de 5 de Abril de 2013

Autoriza e define os procedimentos para importação, em caráter emergencial, de produtos ...

08/04/2013 Federal legislacao

Medida Provisória n° 612, de 04 de Abril de 2013

Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera ...

05/04/2013 Federal legislacao

Lei nº 12.794, de 2 de abril de 2013

DOU de 03/04/2013 (nº 63, Seção 1, pág. 2)

03/04/2013 Federal legislacao

Resolução CFC n° 1.437, de 22 de março de 2013

Altera, inclui e exclui itens das NBCs T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11 que tratam ...

02/04/2013 Federal legislacao

Decreto n° 7.975, de 01 de abril de 2013

Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

02/04/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 003, de 28 de março de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

01/04/2013 Federal legislacao

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.201, DE 27 DE MARÇO DE 2013

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2013.

28/03/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe ICMS n° 035, de 04 de setembro de 2012

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula ...

04/09/2012 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 033, de 05 de abril de 2013

Revigora o Protocolo ICMS 054/2012, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para ...

27/03/2013 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 012, de 21 de março de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da ...

22/03/2013 Federal legislacao