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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012

Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ...

11/01/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013.

11/01/2013 Federal legislacao

Lei n° 12.766 de 27 de dezembro de 2012

Altera as Leis nos 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação ...

10/01/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera ...

10/01/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 27 de 21.12.2012

CONFAZ - ICMS - Mercadorias Importadas - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação de prazo

10/01/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 17.12.2012

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alterações

21/12/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 17.12.2012

CONFAZ - ICMS - NF-e - Impressão de DANFE Simplificado - Alterações

21/12/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 17.12.2012

CONFAZ - ICMS - Benefício fiscal - Abatimento do valor do imposto - Demonstração na NF-e

21/12/2012 Federal legislacao

Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012

Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da ...

11/12/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 6 de dezembro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2012

07/12/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 5 de dezembro de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ...

07/12/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.854, de 4 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro ...

06/12/2012 Federal legislacao