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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 8.079, de 20.08.2013

Foi regulamentada a MP nº 615/2013, que reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS-Pasep sobre ...

21/08/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 4, de 19 de agosto de 2013.

Inclui no e-CAC, com utilização por meio de código de acesso ou certificado digital, o serviço ...

20/08/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 24, de 19 de agosto de 2013.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

20/08/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório n.º 16, de 15 de agosto de 2013

Ratifica diversos Convênios do ICMS

16/08/2013 Federal legislacao

Decreto n 8.067, de 14 de agosto de 2013

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, criado pela Lei Complementar ...

16/08/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.384, de 13 de agosto de 2013. (DOU de 16/08/2013)

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a ...

16/08/2013 Federal legislacao

Decreto nº 8.070, de 14 de agosto de 2013.

Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre outros ...

16/08/2013 Federal legislacao

Decreto n° 8.073, de 14 de agosto de 2013

O referido Decreto apresenta alterações no Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, que ...

16/08/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 12, de 8 de agosto de 2013.

A saída de complementos de embalagem do estabelecimento industrial, remetidos posteriormente à ...

13/08/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 11, de 8 de agosto de 2013.

A remessa de produtos industrializados a outro estabelecimento da mesma firma determina a ...

13/08/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 10, de 8 de agosto de 2013.

A saída de produtos tributados de estabelecimento industrial é fato gerador do IPI, sendo ...

13/08/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 9, de 8 de agosto de 2013.

A saída de material de acondicionamento de estabelecimento industrial constitui fato gerador do ...

13/08/2013 Federal legislacao